Justiça em Lote: O Julgamento de 500 réus em El Salvador sob o Estado de Exceção

SAN SALVADOR – Em uma cena que desafia os padrões do direito internacional, tribunais salvadorenhos deram início a mais um julgamento em massa, desta vez envolvendo cerca de 500 acusados de pertencerem a estruturas das chamadas maras (gangues). O processo é resultado direto do "Regime de Exceção", em vigor desde 2022, que suspendeu direitos constitucionais para facilitar o combate ao crime organizado.

A grande questão que ecoa nos tribunais e nas ruas é: é possível garantir a justiça individualizada quando centenas de pessoas são julgadas ao mesmo tempo?

O Processo foi feito de maneira correta?

Do ponto de vista do procedimento legal padrão, a resposta de organizações internacionais é um enfático "não". De acordo com a reforma penal aprovada pela Assembleia Legislativa de El Salvador, o sistema agora permite:

• Julgamentos Coletivos: Réus são agrupados por "clicas" (células de gangues), e não por crimes individuais.
• Juízes sem Rosto: A identidade dos magistrados é mantida em sigilo para evitar represálias, o que críticos dizem dificultar a transparência.
• Defesa Limitada: Em muitos casos, os advogados de defesa têm apenas alguns minutos para apresentar argumentos para dezenas de clientes simultaneamente.

"O devido processo legal exige que a responsabilidade penal seja individualizada. Quando se julgam 500 pessoas de uma vez, a presunção de inocência é substituída pela culpa por associação", afirmam observadores de direitos humanos.

Há inocentes entre os 500?

Este é o ponto mais sensível da crise. Embora o governo Bukele sustente que a taxa de erro é mínima, relatórios de ONGs como a Cristosal e a Human Rights Watch apontam para milhares de "falsos positivos".

• Prisões Arbitrárias: Relatos indicam que muitas detencões foram baseadas em "aparência suspeita", tatuagens não relacionadas a gangues ou denúncias anônimas sem provas.
• A "Cota" de Prisões: Há denúncias de que forças policiais teriam metas de prisões para cumprir, o que levaria à detenção de jovens em bairros periféricos sem qualquer ficha criminal.
• Falta de Comunicação: Muitas famílias dos réus nestes julgamentos de 500 pessoas afirmam que não veem ou falam com os detidos há meses, sem saber sequer se estão vivos.

A Visão do Governo e o Apoio Popular

Por outro lado, o governo defende que o método é a única forma de desmantelar o sistema das gangues que controlava o país. Para o Ministério da Justiça de El Salvador, os réus fazem parte de uma "estrutura corporativa do crime", e por isso devem ser julgados como uma unidade.

Apesar das dúvidas jurídicas, o apoio interno é massivo. A população, que antes vivia sob extorsão e violência constante, hoje desfruta de ruas mais seguras, o que gera um dilema ético: até que ponto o fim da violência justifica o sacrifício das garantias jurídicas?

Conclusão: Um Experimento Jurídico Perigoso

O julgamento dos 500 é mais um teste para o modelo salvadorenho. Se, por um lado, ele acelera a condenação de criminosos confessos, por outro, cria um precedente onde o Estado pode atropelar o direito à defesa em nome da ordem pública. O risco de condenar inocentes em massa é uma sombra que paira sobre o que Bukele chama de "milagre da segurança".