Fim da escala 6x1 avança: Câmara aprova PEC e texto vai para votação decisiva no Senado

O mercado de trabalho no Brasil está prestes a passar por uma de suas maiores transformações históricas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho de 6 dias por 1 de descanso (escala 6x1) teve um avanço crucial no Congresso Nacional e agora entra em sua fase definitiva de votação no Senado Federal.

Nesta semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida por uma goleada de 34 votos a favor e apenas 4 contra — com os partidos PL e Novo sendo os únicos a se posicionarem contra a mudança. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta quinta-feira (28 de maio de 2026), com forte tendência de aprovação.

O que muda na prática?

A proposta, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, redesenha completamente a rotina do trabalhador brasileiro sem permitir qualquer redução salarial.

Como funcionará a transição para as empresas?

Para evitar um impacto financeiro abrupto nos setores de comércio e serviços, o governo e a Câmara costuraram um acordo para que a transição ocorra de forma gradual em duas etapas:

• A partir de 60 dias da promulgação: A escala 5x2 entra em vigor obrigatoriamente, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
• Após 12 meses: A jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais (sendo 8 horas diárias ao longo de 5 dias).

O principal argumento técnico utilizado pelos defensores da medida foca na produtividade e geração de renda. O Congresso utilizou a Espanha como principal país de referência, apontando que a redução da jornada para 35 horas por lá estimulou a economia e gerou cerca de 560 mil novos postos de trabalho.

O cenário atual no Senado: O que acontece agora?

A PEC original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já teve o caminho pavimentado no Senado após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto aguarda a definição da data de votação pelo plenário.

Abaixo, entenda o status de cada etapa no Congresso:

• Dezembro de 2025 (CCJ do Senado): Aprovada por votação simbólica.
• 27 de Maio de 2026 (Comissão da Câmara): Aprovada por goleada de 34 votos a favor e 4 contra.
• 28 de Maio de 2026 (Plenário da Câmara): Votação prevista para acontecer hoje.
• Próxima etapa (Plenário do Senado): O texto aguarda a definição da pauta e precisará passar por duas votações (dois turnos) para ser aprovado definitivamente.

O clima nos bastidores de Brasília indica que a proposta deve virar lei ainda este ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que a tendência da casa é de aprovação. No entanto, o texto ainda deve passar por debates intensos: o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que empresários já estão negociando com os senadores para tentar estender o prazo de transição da nova jornada, buscando fôlego para adaptar as escalas de serviço.

A medida precisa passar por duas votações no Plenário do Senado antes de ser promulgada e passar a valer oficialmente em todo o território nacional.