STF definie calendário de julgamento da "lei" da dosimetria
O Supremo Tribunal Federal marcou para o final de maio de 2026 o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em paralelo, a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025, foi rejeitada de forma unânime pela CCJ do Senado e arquivada definitivamente.
Dois episódios marcaram o cenário político e jurídico brasileiro nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026: o Supremo Tribunal Federal definiu o calendário para julgar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que beneficiaria condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023
STF e a Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria, sancionada pelo Congresso Nacional, estabelece critérios para a redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal. Entre os beneficiados pela legislação está o próprio Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A norma, no entanto, está suspensa desde 9 de maio de 2026 por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos de partidos e entidades que contestam sua validade constitucional. As ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas pelo PDT, pela coligação PT/PCdoB/PV, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo PSOL-Rede.
O plenário do STF definiu que o julgamento das ações terá início a partir do dia 22 de maio, ainda dentro do mês. Segundo fontes próximas ao tribunal, a tendência predominante entre os ministros é pela manutenção da constitucionalidade da lei, o que poderia reativar seus efeitos sobre as penas dos condenados.
Contexto político
Os dois episódios refletem a tensão persistente entre os poderes da República no Brasil. O julgamento da Lei da Dosimetria coloca o STF no centro do debate sobre os limites da atuação do Legislativo em matéria penal e sobre a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O cenário político segue marcado pela disputa em torno das consequências jurídicas e políticas dos eventos que abalaram a democracia brasileira.