Nova resolução da Seed amplia "acompanhamento" sobre professores e gera preocupação na categoria

O Secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda Vieira, publicou a Resolução nº 2.607/2026, que institui o Programa de Acompanhamento Pedagógico para professores da rede estadual de ensino. Embora apresentada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) como uma iniciativa voltada ao desenvolvimento profissional docente, a medida tem gerado preocupação entre trabalhadores e trabalhadoras da educação devido à criação de mecanismos permanentes de observação, registro e monitoramento das atividades profissionais.

A resolução prevê observação de sala de aula, orientações pedagógicas, intervenções, feedbacks formativos e acompanhamento contínuo de professores que apresentem dificuldades relacionadas à docência, à conduta profissional ou a aspectos funcionais. O processo poderá ocorrer em diferentes níveis da estrutura administrativa, passando pela escola, Núcleo Regional de Educação (NRE) e Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Entre os pontos que têm chamado atenção está a obrigatoriedade de registros sistemáticos das situações observadas, produção de relatórios, pareceres técnicos e arquivamento das informações em pasta individual do professor. A norma também prevê monitoramento dos resultados obtidos e a possibilidade de encaminhamento para análise administrativa em determinadas situações.

Para a APP-Sindicato, a medida representa um aprofundamento da política de controle sobre o trabalho docente. Em nota pública, a entidade afirma que o programa cria um fluxo burocrático que pode transformar questões pedagógicas em registros funcionais permanentes, abrindo caminho para processos administrativos e ampliando o clima de vigilância nas escolas.

O sindicato argumenta ainda que a resolução amplia o poder de intervenção da administração sobre a prática docente, especialmente por utilizar conceitos considerados amplos e sujeitos a diferentes interpretações, como dificuldades de docência, problemas de conduta e problemas funcionais. Segundo a entidade, a falta de critérios objetivos pode gerar insegurança entre professores e professoras.

Outro ponto destacado pela APP é que a resolução estabelece mecanismos detalhados de coleta de evidências, elaboração de relatórios e monitoramento individualizado dos profissionais. Para o sindicato, tais instrumentos podem produzir efeitos que ultrapassam o caráter formativo anunciado pela Seed, funcionando como ferramentas de controle da atuação docente.

Embora a resolução não crie punições disciplinares específicas, o texto prevê que situações envolvendo possíveis irregularidades funcionais ou infrações disciplinares sejam encaminhadas conforme a legislação aplicável aos servidores públicos estaduais. Esse dispositivo tem sido apontado por representantes da categoria como um dos fatores que contribuem para a preocupação em torno da nova política.

A regulamentação completa do programa ainda dependerá de instruções normativas complementares, que deverão definir os procedimentos, critérios de observação, instrumentos de registro e fluxos de encaminhamento. Enquanto a Seed apresenta a iniciativa como uma estratégia de melhoria da qualidade do ensino, entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação afirmam que acompanharão sua implementação para avaliar seus impactos sobre a autonomia docente e as condições de trabalho nas escolas estaduais.