Legitimidade e soberania: o papel dos observadores eleitorais internacionais nas Eleições do Brasil

Em julho de 2026, o Itamaraty recusou o visto de dois servidores dos Estados Unidos que viriam ao Brasil alegando uma “visita de rotina”. A negativa teve como justificativa a percepção de risco de ingerência externa no processo eleitoral e questionamentos à integridade do processo eleitoral no país. A presença de entidades internacionais em território durante ciclos eleitorais é associada à ação de Observação Eleitoral Internacional e depende de procedimento pré-definido pelo próprio Estado hospedeiro, no caso o Brasil. A vinda de autoridades estrangeiras para coletar informações sobre integridade eleitoral fora dos processos de observação eleitoral e cooperação internacional traz riscos à integridade do pleito, pois não há garantia de que essas autoridades respeitarão a soberania do Estado e apresentaram transparência nas intenções políticas da visita.

Não apenas isso, uma característica central da observação eleitoral é o compromisso com a neutralidade política, característica que não pode ser associada à atuação profissional de Riley Barnes e Samuel Samson, as autoridades estadunidenses, que têm em seu histórico uma ligação com o movimento da direita radical internacional e alinhamento à política do “American First”, marcada pelo nacionalismo estadunidense e priorização dos interesses e ganhos domésticos em detrimento da cooperação internacional. Essa percepção nos leva a constatar que a presença desses atores e suas declarações teriam um viés político claro que não usa como critério central o compromisso com a verdade, e sim o de validação narrativa de interesses próprios.

Apesar de ser uma prática nova no terreno brasileiro, a observação eleitoral é uma prática antiga e bem estabelecida no sistema internacional. A observação vem se desenvolvendo desde o fim da Guerra Fria, momento em que o sistema internacional transfere suas energias dos esforços de guerra para a promoção da democracia. A observação eleitoral se desenvolveu a partir desse ponto como uma sinalização de compromisso democrático dos países. Para aqueles que vinham de sistemas não democráticos, simbolizava o compromisso com a democracia; para os territórios que recém-conquistaram a independência após a colonização, era a construção da autonomia sob lentes internacionais.

Da supervisão simbólica à profissionalização das missões

De início, as missões de observação tinham como função a supervisão de pleitos eleitorais, sua ação não envolvia a análise técnica e nem equipes grandes, a presença nos territórios se limitava ao dia da votação demonstrando muito mais uma perspectiva simbólica do compromisso com a democracia, nesse período, a presença de observadores traria legitimidade ao pleito e confirmaria o compromisso democrático do novo Estado. Entretanto com o passar dos anos, as atividades foram se transformando, as equipes de observação aumentaram o escopo e o tempo de atuação: agora, os organismos internacionais enviam equipes de múltiplos observadores, que se dividem entre múltiplos locais de votação, com a estadia se estendendo a todo o ciclo eleitoral e não apenas no dia da votação. Não apenas isso, como os próprios observadores se profissionalizaram, aumentaram as suas capacidades técnicas. Essa virada de chave da atuação é característica da observação eleitoral após a década de 1970, que coincide com a terceira onda de democratização que ocorreu na América Latina. Na década de 1990, a observação eleitoral já estava presente na maior parte das eleições na região.

Da supervisão simbólica à profissionalização das missões

Mas, afinal, em que consiste a observação eleitoral? A observação eleitoral é descrita pelo idea internacional como uma coleta sistemática de informações sobre um processo eleitoral, para chegar a uma opinião fundamentada sobre sua adequação, a partir de dados recolhidos por pessoas ou organizações que não estão inerentemente autorizadas a intervir. O maior ativo da observação são os relatórios e declarações publicadas pelos organismos, estes apresentam dados factíveis coletados durante o pleito e demonstram se o percurso eleitoral seguiu o previsto na legislação doméstica e nas normativas internacionais. Somado a isso, as missões podem ainda trazer afirmativas como “as eleições foram livres e justas”, ou “atenderam aos requisitos mínimos de integridade eleitoral”. As declarações seguem linguagem diplomática e não têm intenção de trazer uma avaliação do ciclo eleitoral e sim apresentar sua percepção sobre como as eleições ocorreram. Nos seus relatórios, as organizações apresentam ainda recomendações de melhoria para os ciclos eleitorais futuros.

Por essa perspectiva, podemos compreender a ação das missões como uma atuação técnica de organismos internacionais com posicionamento neutro, materializada na coleta de dados durante todo o pleito e divulgada por meio de relatórios e declarações oficiais. É importante salientar, entretanto, que as missões têm total autonomia de definir sua própria metodologia, mesmo que as principais organizações convirjam entre si em muitos aspectos. Para compreender a metodologia e os aspectos centrais da atuação de missões de observação eleitoral internacional, existem documentos como os “Princípios de Observação da Organização das Nações Unidas”, o código de conduta para Observadores Eleitorais e ainda os guias metodológicos internos de cada organização, como o da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia. Um fato importante é que a atuação das missões em um território depende do convite do Estado, ou seja, uma missão não pode se autoconvidar, ela só pode observar o território após um convite feito pelo Estado e, a depender, a missão pode demonstrar o interesse de estar no pleito do país… mas a palavra final é do Estado.

Outro aspecto que deve ser elucidado é que as recomendações feitas pelos observadores não são jurídicas vinculantes, a aplicação destas depende da vontade e capacidade do Estado.

Na América Latina, a prática das missões de observação eleitoral era marcada pela desconfiança quanto aos impactos na soberania dos Estados. Para os territórios recém independentes, a presença de observadores internacionais seria mais uma ação de

colonialismo e tutela estrangeira. Esse medo não é leviano. Em 1989, a ONU teve um papel crucial nas eleições do Panamá, efetuando não apenas a observação eleitoral, mas sendo responsável pelo controle e supervisão das eleições, além da desmobilização e monitoramento de antigos combatentes. O formato da observação vinculada a ações de peacekeeping causou desconfiança na região, criando uma dúvida de que, se para conquistar a legitimidade, deveria se abrir mão de parte da soberania.

Esse conflito foi perdendo força com o passar do tempo e do desenvolvimento e profissionalização das Missões de Observação, ao ponto de, mesmo países com governos autoritários, haver uma sensação de obrigação de convidar observadores eleitorais, tendo em vista que a democracia se tornara um condicionante para empréstimos, investimentos e cooperação internacional. A presença das missões nos pleitos e a divulgação de relatórios positivos agem como sinalizadores de integridade e compromisso democrático. Além disso, a presença de observadores se demonstrou bem-sucedida em diminuir a ocorrência de de fraudes eleitorais.

O Brasil entre abertura internacional e proteção democrática

Ao contrário do que se vê em países como a Bolívia e o Paraguai, o histórico de atuação de missões de observação eleitoral no Brasil é curto, o país só abriu seu pleito a observadores eleitorais em 2018 e, ainda assim, de forma limitada. Apenas em 2022 a missão de observação eleitoral pode ser aplicada no país de forma ampla. Um aspecto importante a ser compreendido é que a conjuntura de 2018 é completamente diferente da de 2022.

Enquanto em 2018 a abertura à observação eleitoral foi feita tendo como argumento central a promoção da democracia, em 2022 a perspectiva mudou para a proteção democrática. Essa virada de chave se dá por que, quando o país abriu seu sistema eleitoral para a observação em 2018, as urnas eletrônicas e o pleito como um todo tinham como característica a alta confiança da população, em um ambiente político com poucos sinais de questionamento à integridade eleitoral. Já em 2022, a conjuntura era totalmente diferente, o ambiente político era fortemente marcado pelo questionamento à confiança das urnas eletrônicas, somado à interpretação errônea de que o artigo 142 da Constituição Brasileira autorizava as Forças Armadas a atuar como um poder moderador.

Mediante essa nova conjuntura, o papel das missões de observação eleitoral no Brasil foi alterado: enquanto em 2018 elas demonstravam o compromisso democrático do país e não traziam nenhum risco de interferência externa, em 2022 esse papel foi redirecionado à necessidade de proteger a democracia e reafirmar a integridade do pleito.

A presença das missões de observação eleitoral se tornou um obstáculo para aqueles que queriam trazer dúvidas à integridade do pleito. Tendo em vista que a aceitação internacional é uma variável importante tanto para governos democráticos quanto autocratas, a presença das missões cria um canal de informações já dotado de confiança da comunidade internacional para contrapor ataques infundados ao sistema eleitoral. O Brasil de 2022 se tornou um grande exemplo disso, ao mesmo tempo que Jair Bolsonaro buscava legitimar suas críticas às eleições do Brasil mediante a comunidade internacional. Em uma reunião com diplomatas, seus apoiadores criticavam e deslegitimavam a atuação das missões. A pergunta que transcende esse conflito é que, para aqueles que têm dúvidas sobre a integridade do pleito, as missões de observação eleitoral não seriam bem-vindas?

Depende. Quando essas críticas são infundadas, a presença de missões de observação eleitoral

cria um contrapeso narrativo que tem capacidade de interferir na percepção internacional e doméstica dos resultados.

Não podemos deixar passar o fato, também, de que o impacto do relatório da missão no sistema internacional depende da própria credibilidade da organização, ou seja, não é todo relatório de missão de observação que é confiável. Entre os maiores exemplos de práticas inadequadas de missões está o que se chama de “observação zumbi”, no qual os observadores vão ao país apenas no dia da votação e emitem pareceres positivos sem que tenha sido aplicada uma metodologia confiável de observação. Outro exemplo de prática é o turismo eleitoral, no qual os observadores escolhem regiões turísticas e fazem a observação de forma prioritária ao redor do próprio hotel em que estão hospedados. O resultado de missões de observação que aplicam essas más práticas são relatórios e pareceres inverossímeis, muitas vezes amigáveis aos processos de fraude ou manipulação eleitoral.

Por essa perspectiva, grupos políticos interessados em questionar a integridade do pleito podem incentivar a presença e trazer mais notoriedade à ação de missões não confiáveis do que de confiáveis. Essa estratégia aumenta o caos informacional e dificulta a construção de percepção do eleitorado. Não só isso, quanto mais observadores estiverem presentes no pleito, maior a capacidade de uso estratégico dos relatórios. É responsabilidade do Estado hospedeiro permitir ou não a presença de missões com baixa credibilidade.

Qualquer ator internacional que queira fazer a observação eleitoral deve seguir os trâmites definidos internamente pelo Estado e, ainda, para garantir sua própria legitimidade, deve alinhar sua atuação ao disposto nos princípios de observação eleitoral da ONU. Tentativas de observação eleitoral fora desses mecanismos são ações que trazem riscos à soberania do Estado e são passíveis de receber medidas de impedimento de ação.

No Brasil, as atividades de observação eleitoral são novas, seus processos ainda não são bem conhecidos pela população. No pleito deste ano, novamente o país receberá missões de observação internacional e, mais uma vez, em uma conjuntura eleitoral de alto risco. Apesar da resposta institucional à invasão da Praça dos Três poderes em 8 de janeiro de 2023 ter demonstrado a força da democracia brasileira, as provações não acabaram com a ascensão de governos de direita na região sul-americana. não é exagero dizer que as eleições brasileiras serão uma das mais importantes da região e que o mundo todo está de olho. No ambiente doméstico, não devemos baixar a guarda e é importante sempre ter muita cautela quanto em quem depositar nossa confiança.

REFERÊNCIAS

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