Graffiti, pixação, arte e crime

Curitiba vive um momento de discussão sobre o graffiti. A Lei nº 16.237/2023, norma vigente na cidade, pede autorização prévia da prefeitura para a pintura mesma em propriedades privadas. A lei diz que, o licenciamento deve ser realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) "para garantir a conformidade com a paisagem urbana", o que, de acordo com os artistas, restringe a liberdade de expressão.

A lei, criada com o objetivo de facilitar o trabalho dos artistas na cidade, legitimando as intervenções urbanas, esbarrou com a realidade da burocracia para o pedido e aprovação das artes.

Quem precisava somente da autorização do proprietário do muro para ter sua arte feita de forma legal, passou a precisar também da aprovação do orgão responsável da prefeitura. Caso contrário? Graffitis feitos sem autorização são enquadrados como "pichação", que a lei classifica como crime ambiental.

A Lei Municipal nº 15.089/2017 prevê multas de R$ 5.000,00 para "pichações" em imóveis privados e até R$ 10.000,00 em patrimônios públicos, além de penalidades criminais (detenção) previstas na legislação federal.

A "Lei do Graffiti" também não apresenta interpretação do que considera graffiti e o que considera pichação, deixando essa análise vaga para quem quiser julgar.

Apesar da tentativa de segregação entre as manifestações, a verdade é que o graffiti e a pixação (com X, como os adeptos do movimento escrevem) possuem igual valor artístico. São formas de expressão com origens semelhantes e que dividem os mesmos espaços, ambas se respeitando.

Palavra de origem latina, ars, artis, significa técnica, habilidade natural ou adquirida, maneira de ser ou de agir. Diferente do que muitos pensam, não há dono da arte para dizer o que é uma manifestação artística legítima ou não. Pelo contrário, a arte tem o poder de causar emoções, inclusive o desconforto.

A separação entre o graffiti e a pixação nas classificações da lei parte de quem tenta legitimar uma forma de expressão e criminalizar a outra. Uma forma de expressão pode sim ser vandalismo, mas nada indica que isso faz com que a mesma deixe de ser arte.

"A pixação pra mim vai muito além de estética, muito além de uma tinta na parede. Eu pixo não apenas pra incomodar o sistema mas também pra aliviar os estresses e problemas da vida", afirma o pixador Gralha. "Quando eu pixo parece q os problemas desaparecem, eu esqueço de tudo e me sinto bem. Sei que existem outras atividades que não são perigosas ou consideradas crime que ajudam as pessoas a aliviar o estresse, mas desde muleque eu pixo e foi na pixação que eu consegui me sentir bem", completou.

E vamos lá, tinta em um muro, que não o danifica e nem o impede de continuar cumprindo sua função, que é a de proteger algo, não deveria ser compreendido como a destruição, dano ou degradação de bens (vandalismo). O muro permanece no seu lugar, apenas com uma transformação estética, que sim, pode não ser do gosto do proprietário.

Da mesma forma que um graffiti ou um “pixo” pode nos incomodar, as ruas estão cheias de publicidade e anúncios que não escolhemos ver, mas que são pagos para estarem em todos os lugares possíveis, muitos de forma irregular inclusive.

Curitiba, assim como outras capitais do país, contam com projetos de "revitalização urbana" que consistem em colocar grandes telões de propaganda em regiões de alta circulação. Na capital paranaense, o projeto denominado "Times Square Curitibana" está em fase de implementação na Avenida Marechal Deodoro, entre a Travessa da Lapa e a Rua Desembargador Westphalen.

A publicidade paga não incomoda da mesma forma, talvez pela ideia de que o dinheiro legitima as coisas. "Se foi pago para estar lá, não devemos questionar".

O Street of Styles, evento internacional realizado em Curitiba que mobilizou artistas e entusiastas da arte de rua de todo o país, se manifestou contra a "Lei do Graffiti" através das redes sociais.

"Uma nova lei está impactando diretamente os artistas de rua, exigindo autorizações (da prefeitura) até mesmo em espaços privados", diz a nota.

"O Graffiti transforma espaços, da voz à periferia, gera oportunidade e mantém viva a essência do Hip-Hop", completou.

O GT Estadual Hip Hop Paraná divulgou, junto ao evento e à Capsula Graffiti, loja de artigos para graffiti e apoiadora do Street of Styles, um abaixo assinado para levar à Câmara Municipal de Curitiba, pedindo alterações na lei. O abaixo-assinado coletou assinaturas presencialmente durante os dias do evento, na Cápsula Graffiti, e também virtualmente.

Como desdobramento da "Lei do Graffiti": Muitos dos artistas continuam fazendo seus graffitis na rua sem autorização, pois assim como a lógica da pixação, uma das características da expressão é a subversão. A adrenalina e o ponto mais difícil, como trens ou topos de prédios, contam pontos. Não é consenso entre os adeptos do movimento a regulamentação e nem a proibição completa.

A arte de rua está nos painéis imensos com desenhos pintados nas laterais de prédios no centro da cidade, mas também está nas madrugadas esgueirando-se por locais, com ou sem autorização, para deixar desenhos ou letras como assinatura, e isso a torna, de fato, da rua.